Direito Empresarial

 

Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de “empresa”, sendo um ramo especial de direito privado.

 

Atuamos nos principais nichos, como nas obrigações dos empresários e das sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, entre outras.

 

A Jean Canani Advogados Associados atua na assessoria e consultoria jurídica em transações comerciais, a fim de coordenar as exigências administrativas das empresas à luz da legislação vigente. Além disso, o escritório também auxilia empresas em alterações estatutárias, fusões, incorporações e orientação para participação em processos licitatórios.

 

Na área do direito tributário defendemos os interesses das sociedades e pessoas jurídicas, no que concerne aos processos administrativos e judiciais, nessa área sutil das relações jurídicas entre o Estado e o contribuinte no que se refere à arrecadação dos tributos.

 

A percepção do direito tributário formal, penal e constitucional, dentro de suas características diferenciadas é ponto de suma importância para a saúde da sociedade e dos próprios empresários, sobremodo em tempos revoltos da economia pátria.