Consumidor – Telecom

 

O Direito do Consumidor é um ramo derivado do direito civil e do direito empresarial, surgiu da necessidade de proteger a parte hipossuficiente – o consumidor, este entendido como todo aquele que adquire para si ou para outrem, como destinatário final, bens ou serviços.

 

É uma ramificação do direito civil e do direito empresarial que trata das relações jurídicas entre os fornecedores e os consumidores.

 

O direito do consumidor é baseado a partir de um conjunto de normas que defendem e protegem a pessoa física ou jurídica que adquire bens de consumo, sejam serviços ou produtos.

 

Propõe-se o Jean Canani Advogados Associados tanto no ajuizamento dos direitos constrangidos dos consumidores, quanto na defesa daquelas postulações sem calço legal, abusivas e oportunistas.

 

Estamos ombreados com os interesses dos nossos clientes.

 

Nosso escritório desenvolveu para classe empresarial consumidora, em especial, do ramo de telefonia, teses especificas que cuidam da abusividade das operadoras de telefonia no mercado tais como: cobrança de serviços não solicitados ou utilizados, multa fidelizatória, prestação de serviços sem qualquer qualidade.

 

A abusividade destes serviços, outorga aos empresários o direito de isentar e trocar de operadora ao seu arbítrio, com cobrança, em dobro, dos serviços cobrados indevidamente.