TJ do Rio dispensa terno e gravata para advogados no verão

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Milton Fernandes de Souza, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Claudio de Mello Tavares, assinaram ato normativo TJ/CGJ nº 02/2019, dispensando até 20 de março os advogados de usarem terno e gravata perante o primeiro e o segundo graus de jurisdição. A medida considera a ocorrência de alta temperatura no Rio de Janeiro, que tem ultrapassado a casa dos 40º. Com a publicação na edição desta terça-feira, dia 29, do Diário da Justiça Eletrônico, o ato normativo já está em vigor. Em seu primeiro parágrafo, resolve: Art. 1º - Dispensar,...

Continue Lendo

30 janeiro

0 Comments

Sticky

Mudança na petição inicial previdenciária com a Medida Provisória 871/2019

Posted by Jeferson

in Notícias

“Já está em vigor a Medida Provisória 871/2019, que tem por objetivo combater fraudes em benefícios previdenciários. A MP foi publicada em edição extra doDiário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (18), pouco depois de ser editada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. (…)” Fonte: Notícias Senado Com a vigência da referida MP, três pedidos de benefícios já podem ser afetados, quais sejam Pensão por Morte, Auxílio Reclusão e Licença Maternidade. Vejamos algumas das alterações: >> Pensão por morte Exigência de prova documental para a comprovação de relações de união estável ou de dependência econômica. Para recebimento do benefício desde a data do óbito, filhos menores de...

Continue Lendo

Login

Notícias

TJ do Rio dispensa terno e gravata para advogados no verão

Mudança na petição inicial previdenciária com a Medida Provisória 871/2019